A perda do Mandato Parlamentar e o conceito de Justa Causa
O mês de outubro de 2007 servirá de referência jurÃdica, seguramente ainda por muito tempo, entre outras razões por força da decisão...
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Em sintonia com a velocidade em que se operam mudanças da sociedade moderna, os integrantes
do escritório SCMA – Spitzcovsky, Costa Neves, Moraes e Amaral, Advogados Associados publicam, nesse espaço, artigos e opiniões sobre alterações e novidades de diversos temas de direito com relevância no universo jurÃdico.
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